AMARILDO JOSÉ DA SILVA
 

O OBSERVATÓRIO SOCIAL DE ITAJAÍ ESPAÇO PÚBLICO DA CIDADANIA

 

A ação educativa dos agentes do Observatório Social de Itajaí esbarra, frequentemente, com situações de resistência, ou de franca oposição ao legítimo direito de acesso a documentos e informações caracteristicamente públicos. Essa situação é bastante comum e inquietante, pois demonstra o despreparo de pessoas que assumem funções públicas, sem a necessária visão dos processos políticos que protagonizam.

 

Esse tipo de posicionamento reacionário se dá pelo fato de tais agentes políticos não saberem distinguir, nitidamente, o que seja espaço público e espaço privado. Confundem nomes de indivíduos com as funções que estes ocupam; referem-se ao Senhor Fulano de Tal e, não, ao presidente, ao secretário, ou diretor deste, ou daquele órgão público. A invasão do espaço público pelo interesse privado corrompe a administração e desvirtua suas finalidades. Há funcionários públicos que forram as paredes da sala onde trabalham com belas e tocantes fotografias da esposa e dos filhos, da família inteira, numa acintosa indicação de que se “adonaram” daquele espaço público, trazendo para seu interior referências de sua vida privada e particular: é o privado invadindo o público.

 

O público é, antes de mais nada, o que é comum, portanto o oposto do privado. Os espaços públicos não se coadunam com os interesses privados, são lugares onde deve haver extremo respeito por tudo o que é comum, quase templos, espaços sagrados. O desrespeito a esses espaços afronta a cidadania, a soberania popular e a todos os princípios que regem a res publica.

 

Hannah Arendt considera o domínio público como espaço de visibilidade e o lugar de formação da opinião e do juízo sobre as atividades do poder público. É também no espaço público que se dará publicidade às ações de governo.

 

O espaço público é, sobretudo, portanto, o locus do efetivo exercício da cidadania.O espaço público, porém, como é entendido hoje, não se restringe apenas a essa capacidade de emitir e de tornar públicas as opiniões. O espaço público se constitui atualmente como espaço político-social, normatizado ou não pelo Estado, em que o conflito social se apresenta.

 

O Observatório Social de Itajaí é um importante instrumento de cerzimento do tecido social e de efetiva construção da democracia. Através de sua ação e das parcerias que desenvolve vai criando ao redor de si uma extensa e sólida rede de adesões de pessoas e de instituições, todas interessadas na defesa e conquista dos mesmos objetivos: combate à corrupção, exigência de transparência total na gestão pública, Educação para a Cidadania. O mote que serve de bandeira e motivação a essa luta finca suas raízes no que se denomina Cidadania Fiscal, envolvendo a todos numa busca continuada e cada vez mais participativa pela qualidade nos gastos públicos do Município.

 

O esforço de toda essa rede vai em direção à construção de uma cidadania governante, um extenso e integrativo movimento social e político, que reclama e exige participação cidadã, responsabilidade total e incondicional de quem governa e de quem é governado.

 

A ação do Observatório Social de Itajaí se desenrola numa arena muito bem definida: dentro dos limites do Município de Itajaí. Consideramos o Município como o espaço legítimo para o debate público igualitário sobre o que queremos para a nossa sociedade; é aqui que pretendemos construir uma verdadeira sociedade democrática de direito. Acreditamos, firmemente, que o fortalecimento do poder local é a condição básica para a construção da democracia e da cidadania. Neste sentido, a participação cidadã é um mecanismo necessário e imprescindível.

 

A cidadania a que nos referimos é a cidadania cívica, uma atitude consciente em favor da participação, do “fazer parte” e do “tomar parte”, no processo político-social, um movimento que envolve indivíduos, grupos e organizações, que expressam interesses, identidades e valores em favor da comunidade itajaiense. A cidadania cívica, e os valores que dela fazem parte, enfatizam a universalidade, a generalidade, a igualdade de direitos, de responsabilidades e de deveres.

 

O modelo de ação proposta pelo Observatório Social de Itajaí rompe com a idéia de cidadão como simples destinatário das políticas públicas, e desafia a todos para uma cidadania mais ativa, mais participativa e mais efetiva. Uma cidadania assim, somente será construída através de uma interação consciente e honesta entre o espaço público e a sociedade. O sentimento de solidariedade e de pertencimento, com certeza, será o elemento motivador e unificador para a construção dessa responsabilidade social em nosso Município.

 

Todo o esforço que fazem os agentes do observatório Social de Itajaí é no sentido de construir caminhos e de propor novas formas de diálogo entre a sociedade e as equipes de governo. Os instrumentos utilizados nessa tarefa são a educação e a prevenção.